
Com o decreto homologado, o Município de Juru fica autorizado a tomar medidas de urgência objetivando o enfrentamento da grave situação sanitária de saúde causada pela disseminação do coronavírus. O ato também permite a dispensa de licitação em obras e serviços, bem como, a realização de empréstimos compulsórios, atraso de pagamentos de gastos obrigatórios e antecipação do recebimento de receitas.
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