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Assembleia Legislativa da Paraíba homologa decreto de calamidade pública de Juru

A Assembleia Legislativa da Paraíba homolou nesta quarta-feira (8), durante sessão retoma, o decreto n º 019-2020 que considera estado de calamidade pública no município de Juru, por causa da disseminação do coronavírus. O decreto havia sido publicado pelo Município no dia 6 de abril. 

Com o decreto homologado, o Município de Juru fica autorizado a tomar medidas de urgência objetivando o enfrentamento da grave situação sanitária de saúde causada pela disseminação do coronavírus. O ato também permite a dispensa de licitação em obras e serviços, bem como, a realização de empréstimos compulsórios, atraso de pagamentos de gastos obrigatórios e antecipação do recebimento de receitas.

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