| MODALIDADE/Nº: | Inexigibilidade 00001/2018 1bd017907b6051cd052ac01ea1999ce2 |
| DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL: | Segunda-Feira, 19 de Março de 2018 |
| DATA DA ABERTURA/REALIZAÇÃO: | 19/03/2018 |
| VALOR ESTIMADO (R$): | 42.000,00 |
| NÚMERO DO PROCESSO: | 00001/2018 |
| REPARTIÇÃO/SETOR INTERESSADO: | Prefeitura Municipal |
| OBJETO DA LICITAÇÃO: | A presente INEXIGIBILIDADE tem por objeto a contratação de empresa para consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços no âmbito do direito administrativo (formulação de pareceres, decretos, portarias normativas, projetos de lei, entre ostros atos subjacentes), financeiro (planejamento e gestão das contas públicas, levantamento periódico de receitas e despesas com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal), constitucional (fornecimento de informações de cárater pessoal, ajuizament |
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| SITUAÇÃO: | Informações Complementares |
| Nome da unidade gestora | Código da unidade gestora | Número da licitação | Modalidade de licitação | Objeto da licitação | Data da publicação | Data de realização | Nome do Participante | CNPJ do paricipante | Valor da proposta | Edital |
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| Prefeitura Municipal | 1 | 00001/2018 | Inexigibilidade | A presente INEXIGIBILIDADE tem por objeto a contratação de empresa para consultoria e assessoria jurídica para prestação de serviços no âmbito do direito administrativo (formulação de pareceres, decretos, portarias normativas, projetos de lei, entre ostros atos subjacentes), financeiro (planejamento e gestão das contas públicas, levantamento periódico de receitas e despesas com o objetivo de promover o equilíbrio fiscal), constitucional (fornecimento de informações de cárater pessoal, ajuizamento de ações jurisdicionais relacionadas a matéria) e tributário (introdução de legislação tributária, IPTU, ISS, entre outros tributos, defesas extrajudiciais e judiciais em autos de infração instaurados pela administração tributária), direito urbanístico (formulação de atos normativos relacionado a organização dos espaços físicos, fomentando a limpeza urbana e reestruturação da cidade), os interesses do Município de Juru PB. | 19/03/2018 | 19/03/2018 | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | AGUARDANDO FINALIZAÇÃO DO TRÂMITE | Edital |
