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30/12/2019 - LEI Nº 641 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO VIGENTE PARA FINS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
20/12/2019 - LEI Nº 640 DE 20 DE DEZEMBRO DE 2019
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
04/12/2019 - LEI Nº 639 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA A ESTADUALIZAÇÃO DA ESTRADA INTERMUNICIPAL QUE LIGA O MUNICÍPIO DE JURU AO MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
04/12/2019 - LEI Nº 638 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
MAJORA ALÍQUOTA PATRONAL DE QUE TRATA O ART. 14º, DA LEI Nº 403 DE 30 DE MARÇO DE 2007 E IMPLEMENTA O PLANO DE AMORTIZAÇÃO DO DÉFICIT ATUARIAL ATRAVÉS DA CONTRIBUIÇÃO SUPLEMENTAR DO MUNICÍPIO DE JURU PARA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE JURU E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
04/12/2019 - LEI Nº 637 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
AUTORIZA REMANEJAMENTO TOTAL OU PARCIAL DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
04/12/2019 - LEI Nº 636 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE JURU, PARA O EXERCÍCIO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
04/12/2019 - LEI Nº 635 DE 04 DE DEZEMBRO DE 2019
DISPÕE SOBRE AS MODIFICAÇÕES DE PROGRAMAS E AÇÕES GOVERNAMENTAIS DO PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE JURU, PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
14/11/2019 - LEI Nº 634 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
EMENTA - DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL DE ENSINO INFANTIL FUNDAMENTAL DONA ADGINA PIRES RAMOS E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
23/10/2019 - LEI Nº 633 DE 23 DE OUTUBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A PAGAR GRATIFICAÇÃO, DENOMINADA DÉCIMO QUARTO SALÁRIO A TODOS OS PROFESSORES ESTATUTÁRIOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO QUE FAZEM PARTE DA EDUCAÇÃO INFANTIL NO ENSINO FUNDAMENTAL, SEMPRE QUE AO FINAL DO EXERCÍCIO FINANCEIRO, HOUVER DISPONIBILIDADE FINANCEIRA NA CONTA VÍNCULADA AO FUNDEB E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
11/09/2019 - LEI Nº 632 DE 11 DE SETEMBRO DE 2019
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A FUNDAÇÃO NAPOLEÃO LAUREANO, MANTEDORA DO HOSPITAL NAPOLEÃO LAUREANO, PARA TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS A TÍTULO DE SUBVENÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS -
17/06/2019 - LEI Nº 631 DE 17 DE JUNHO DE 2019
DISPÕE SOBRE A AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
12/04/2019 - LEI Nº 630 DE 12 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI º 315/2001 QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, A ESTRUTURAÇÃO DOS CONSELHOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
03/04/2019 - LEI Nº 629 DE 03 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL PARA OS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL, VISANDO ATUALIZAR OS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO AOS LIMITES DO PISO SALARIAL NACIONAL, DEFINE OS PERCENTUAIS ENTRE CLASSES E MATRIZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS -
03/04/2019 - LEI Nº 628 DE 03 DE ABRIL DE 2019
DISPÕE SOBRE REAJUSTE DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO DE JURU, ESTADO DA PARAÍBA E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
