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02 - FEVEREIRO
26/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 041/2021
25/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 040/2021
24/02/2021 - Edição Extra - 24 de fevereiro de 2021
Recepciona o Decreto Estadual nº 41,053 de 23 de fevereiro de 2021, que dispõe sobre a adoção de novas medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo Covid-19
24/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 039/2021
24/02/2021 - Edição Extra de 24 de fevereiro
23/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 038/2021
22/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 037/2021
19/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 036/2021
18/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 035/2021
17/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 034/2021
16/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 033/2021
15/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 032/2021
15/02/2021 - Edição Extra de 15 de fevereiro
12/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 031/2021
11/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 030/2021
10/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 029/2021
09/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 028/2021
08/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 027/2021
08/02/2021 - Jornal Oficial - EDIÇÃO EXTRA 08/02/2021
08/02/2021 - Jornal Oficial - EDIÇÃO EXTRA 08/02/2021
05/02/2021 - Diario Oficial - Edição n° 026/2021
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